Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é responsável pelos seus dados

Júlia Rocha Integrative Health é uma marca registada, com sede na Praceta José Fontana, n.º 2, 9.º Esq., 2600-173 Vila Franca de Xira, Portugal, titular do número de identificação fiscal 203 982 924.

Esta entidade é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website jrintegrativehealth.com e no âmbito da prestação dos seus serviços de coaching de saúde, chi kung terapêutico e terapias integrativas.

Contactos para assuntos de proteção de dados:

• Correio eletrónico: info@jrintegrativehealth.com
• Telefone: +351 913 891 067 (chamada para a rede móvel nacional)
• Morada postal: Praceta José Fontana, n.º 2, 9.º Esq., 2600-173 Vila Franca de Xira

2. Enquadramento legal

Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas;
• Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico;
• Regulamento (UE) 2024/1689 — Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), nas obrigações de transparência aplicáveis desde 2 de agosto de 2026.

3. Que dados tratamos, com que finalidade e com que fundamento

São dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente do formato — texto, imagem, vídeo ou áudio.

A tabela seguinte resume todos os tratamentos que realizamos:

Tal como qualquer website, recolhemos também informação técnica que vai além do nome e do contacto — designadamente endereços IP e padrões de navegação. Esses dados são recolhidos através de cookies, com o objetivo de otimizar a experiência de utilização. Consulte a nossa Política de Cookies para o detalhe.

4. Dados relativos à saúde

A natureza dos nossos serviços implica que, no âmbito do acompanhamento, possa partilhar connosco informação sobre o seu estado de saúde, hábitos, sintomas, histórico clínico ou bem-estar emocional. Estes dados pertencem a uma categoria especial, sujeita a proteção reforçada nos termos do artigo 9.º do RGPD e do artigo 29.º da Lei n.º 58/2019.

Aplicam-se as seguintes garantias:

• Estes dados só são tratados mediante o seu consentimento explícito, prestado de forma separada e específica antes do início do acompanhamento.
• São tratados exclusivamente para efeitos do seu acompanhamento e nunca para marketing, perfilagem comercial ou partilha com terceiros para fins promocionais.
• O acesso é restrito a quem tenha necessidade efetiva de os conhecer, encontrando-se todos os intervenientes sujeitos a dever de sigilo.
• Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado até esse momento.

5. Prazos de conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a recolha, conforme indicado na tabela da cláusula 3, ou pelo período mais longo que resulte de obrigação legal. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais. Partilhamo-los apenas com as seguintes categorias de destinatários, e sempre na medida do estritamente necessário:

• Prestadores de serviços de alojamento web e manutenção do website;
• Plataformas de email marketing, para o envio de newsletters;
• Prestadores de serviços de agendamento e videoconferência;
• Contabilidade e serviços de faturação;
• Prestadores de serviços de análise estatística de tráfego;
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação.

Com todos os prestadores que tratam dados por nossa conta celebramos contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD, que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e eliminação dos dados no final da prestação.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores com quem trabalhamos — nomeadamente plataformas de email marketing, de análise de tráfego e redes sociais — podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos da América.

Nessas situações, asseguramos que a transferência assenta num dos seguintes mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo a certificação do prestador ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares que se mostrem necessárias;
• O seu consentimento explícito, quando aplicável.

Pode solicitar informação sobre as garantias aplicadas a uma transferência concreta através dos contactos indicados na cláusula 1.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies de funcionalidade, preferências, estatística e marketing. Apenas os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site dispensam consentimento; todos os restantes só são instalados após o seu consentimento, prestado através do painel de definições de cookies, nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Lei n.º 41/2004.

Pode alterar ou retirar as suas preferências a qualquer momento através da opção «Definições de cookies» disponível no site. O detalhe de cada cookie, respetiva finalidade e prazo de validade consta da nossa Política de Cookies.

9. Utilização de sistemas de inteligência artificial

Em cumprimento do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), aplicável desde 2 de agosto de 2026, prestamos a seguinte informação sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial nos nossos canais digitais.

Conteúdos assistidos por IA

Alguns conteúdos publicados neste website — nomeadamente materiais gráficos — podem ser produzidos com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa. Todos os conteúdos são revistos e validados por pessoas antes da publicação, mantendo-se a responsabilidade editorial integralmente humana.

• Nenhuma recomendação de saúde, plano de acompanhamento, diagnóstico ou avaliação relativa a si é produzida exclusivamente por um sistema automatizado. Todas as decisões que lhe digam respeito envolvem intervenção e supervisão humanas.
• Não utilizamos os seus dados pessoais, nem qualquer informação de saúde que connosco partilhe, para treinar modelos de inteligência artificial.
• Não utilizamos sistemas de reconhecimento de emoções nem de categorização biométrica.

Em Portugal, a autoridade nacional de supervisão do AI Act é a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações. A Comissão Nacional de Proteção de Dados mantém competência em tudo o que envolva dados pessoais.

10. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos na sua esfera, ou que o afetem significativamente de forma similar, com base exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

A segmentação que possa ocorrer no envio de newsletters — por exemplo, com base nos temas em que demonstrou interesse — não produz efeitos jurídicos nem o afeta significativamente, e pode ser interrompida a qualquer momento cancelando a subscrição.

11. Comunicações de marketing

Só lhe enviamos comunicações comerciais mediante consentimento prévio e expresso, ou quando seja cliente e as comunicações se refiram a serviços análogos aos que já contratou, nos termos do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004.

Todas as comunicações incluem um mecanismo simples e gratuito de cancelamento da subscrição. Pode ainda solicitar o cancelamento através de info@jrintegrativehealth.com. O pedido é executado sem demora injustificada.

12. Menores de idade

Os nossos serviços não se dirigem a menores de 13 anos. Nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos no âmbito de serviços da sociedade da informação só é lícito mediante consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

Caso o acompanhamento envolva um menor, o consentimento é recolhido junto do representante legal e documentado. Se tiver conhecimento de que um menor de 13 anos nos forneceu dados sem essa autorização, contacte-nos e procederemos à eliminação.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra destruição, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, nos termos do artigo 32.º do RGPD, nomeadamente:

• Cifragem das comunicações através de protocolo HTTPS;
• Controlo de acessos com autenticação e atribuição de permissões pelo princípio da necessidade de conhecer;
• Atualização regular do software e dos sistemas utilizados;
• Realização de cópias de segurança periódicas;
• Vinculação a dever de confidencialidade de todas as pessoas com acesso a dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a risco. Recomendamos que utilize dispositivos com software de segurança atualizado e navegadores em versão suportada.

14. Violações de dados pessoais

Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, notificamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas após termos conhecimento do facto, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

Quando a violação for suscetível de implicar um risco elevado, comunicamos-lhe diretamente a ocorrência, sem demora injustificada, descrevendo a natureza da violação, as suas prováveis consequências e as medidas adotadas, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

15. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Informação e acesso — saber que dados seus tratamos, com que finalidades, por quanto tempo e a quem são comunicados, e obter uma cópia dos mesmos.
• Retificação — corrigir ou completar dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação ou necessidade para exercício de direitos em processo.
• Limitação do tratamento — restringir a utilização dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os dados que nos forneceu em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outra entidade.
• Oposição — opor-se, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, a tratamentos fundados no nosso interesse legítimo. No caso do marketing direto, a oposição é incondicional e imediata.
• Retirada do consentimento — retirar, a qualquer momento e com a mesma facilidade com que o prestou, qualquer consentimento dado, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado até essa data.
• Não sujeição a decisões automatizadas — não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@jrintegrativehealth.com. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, situação em que o informaremos da prorrogação e dos respetivos motivos. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade, quando existam dúvidas fundadas.

16. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400 · E-mail: geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt

Agradecemos que, sempre que possível, nos contacte primeiro através de info@jrintegrativehealth.com, para que possamos procurar resolver a questão diretamente.

17. Redes sociais

Mantemos presença no Facebook, Instagram e LinkedIn. Quando visita as nossas páginas ou interage com as nossas publicações, a rede social em causa pode tratar dados pessoais seus, associá-los à sua conta e utilizá-los para personalizar publicidade, incluindo através de diferentes dispositivos.

Esse tratamento é realizado pela rede social, ao abrigo das suas próprias políticas, sobre as quais não temos controlo. Recomendamos a consulta das políticas de privacidade das respetivas plataformas e a revisão das definições de privacidade da sua conta.

Relativamente às estatísticas agregadas de páginas que as plataformas nos disponibilizam, atuamos como responsáveis conjuntos pelo tratamento nos termos definidos por cada plataforma.

18. Ligações para outros sites

Este website pode conter ligações para sites de terceiros que não controlamos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que consulte as respetivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

19. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que se justifique, designadamente por alteração legislativa ou dos tratamentos realizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

Quando as alterações forem substanciais e afetem tratamentos assentes no seu consentimento, informá-lo-emos previamente através dos contactos que nos tiver disponibilizado.

A presente Política de Privacidade foi atualizada a 01 agosto de 2026.